Carnaval além da avenida: a força da propriedade intelectual na economia do samba, por Felipe Ferreira Simões dos Santos e Isabelle Llicciey Lage*

 

Foto meramente ilustrativa.

O Carnaval carioca é mundialmente reconhecido como uma das maiores expressões da cultura brasileira. Mais do que um espetáculo artístico, ele se consolidou como uma engrenagem econômica capaz de movimentar bilhões de reais, gerar empregos e projetar a identidade cultural do país no exterior. Nesse contexto, a propriedade intelectual — especialmente o direito marcário — surge como um elemento estratégico ainda subaproveitado pelas escolas de samba.

As agremiações do Grupo Especial não são apenas produtoras de desfiles anuais. Elas operam como verdadeiras organizações da economia criativa, desenvolvendo produtos, serviços, experiências culturais e ações comerciais que extrapolam o período carnavalesco. No entanto, a gestão desses ativos intangíveis nem sempre acompanha a dimensão simbólica e econômica que essas marcas representam.

Levantamos dados para um estudo sobre a gestão do portfólio de marcas de escolas como Mangueira, Portela, Beija-Flor e Salgueiro revela um padrão comum: a concentração dos registros marcários na classe de serviços ligada a espetáculos e eventos culturais. Embora essa proteção seja fundamental, ela não cobre integralmente atividades relevantes como venda de vestuário, comércio eletrônico, programas de sócio-torcedor, publicações editoriais e ações promocionais contínuas.

Essa limitação tem impactos diretos na sustentabilidade financeira das escolas de samba. Ao deixar de proteger e explorar adequadamente suas marcas em diferentes frentes, as agremiações reduzem sua capacidade de gerar receitas próprias e acabam mais dependentes de subvenções públicas e patrocínios pontuais. Trata-se de um paradoxo, considerando o alto valor simbólico e mercadológico dessas marcas no Brasil e no exterior.

A marca, no âmbito da propriedade industrial, vai muito além da identificação visual. Ela cumpre funções estratégicas: distingue produtos e serviços, comunica valores, transmite reputação, influencia decisões de consumo e agrega valor econômico. Quando bem gerida, torna-se um ativo capaz de fidelizar o público e ampliar oportunidades comerciais, inclusive em mercados internacionais.

No universo do Carnaval, essa lógica é ainda mais evidente. O samba, os símbolos das escolas, suas cores, histórias e narrativas despertam vínculos emocionais profundos com o público. Esse capital simbólico, quando aliado a uma estratégia consistente de proteção marcária, pode ser convertido em inovação, novos negócios e expansão econômica ao longo de todo o ano.

Outro ponto central é o licenciamento de marcas, ferramenta ainda pouco explorada pelas escolas de samba. Por meio de contratos bem estruturados, é possível autorizar terceiros a utilizar as marcas em produtos e serviços, garantindo controle de qualidade, preservação da reputação e geração de receitas recorrentes. O licenciamento permite escalar o uso da marca sem que a escola precise, necessariamente, internalizar toda a operação comercial.

A ausência de uma política contínua de valorização da propriedade intelectual no Carnaval também reflete um desafio de planejamento público. Os investimentos costumam se concentrar nos meses que antecedem os desfiles, deixando de explorar o potencial da economia criativa como instrumento permanente de inclusão social, geração de renda e desenvolvimento local.

Fortalecer a gestão da propriedade intelectual no Carnaval significa reconhecer que cultura e economia não são dimensões opostas, mas complementares. Ao proteger e explorar estrategicamente suas marcas, as escolas de samba podem reduzir vulnerabilidades financeiras, ampliar sua autonomia econômica e consolidar o Carnaval como uma indústria criativa sustentável.

Mais do que preservar tradições, investir em propriedade intelectual no samba é garantir que a maior festa popular do país continue gerando valor cultural, social e econômico — muito além da avenida.

*Felipe Ferreira Simões dos Santos e Isabelle Ilicciev Lage são, respectivamente, pesquisador sênior da Universidade Federal do Paraná e advogada especializada em PI do Di Blasi, Parente & Associados.

** Agradecimentos: Vera Moreira

** Este conteúdo foi enviado pela assessoria de imprensa