Após repercussão de patrocínio do Corinthians, parlamentares apresentam projetos para barrar publicidade de plataformas adultas em espaços públicos *
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| Foto meramente ilustrativa. |
São
Paulo (SP), 20 de julho de 2026. A deputada estadual Marina Helou (PSB-SP) e a
vereadora Marina Bragante (PSB-SP) protocolaram projetos de lei, na Alesp e na
Câmara Municipal de São Paulo, para restringir a publicidade de produtos,
serviços, plataformas digitais e atividades econômicas destinados
exclusivamente ao público adulto em espaços públicos e equipamentos de uso
coletivo.
Enquanto a proposta apresentada por Bragante na
Câmara concentra a vedação em equipamentos esportivos, culturais, de lazer e
entretenimento acessíveis à população, com destaque para crianças e
adolescentes, as iniciativas protocoladas por Helou na Alesp ampliam essa
proteção para outros espaços públicos e bens concedidos pelo Estado.
A iniciativa foi apresentada após a repercussão do anúncio
de patrocínio do Corinthians por uma plataforma de conteúdo adulto. O caso
provocou forte reação nas redes sociais, com críticas de torcedores,
especialistas e defensores dos direitos da infância.
"O debate é sobre reconhecer que nem toda publicidade é adequada em
ambientes de uso coletivo. Assim como já estabelecemos limites para a
propaganda de outros produtos destinados ao público adulto, precisamos discutir
quais referências queremos naturalizar nos espaços de convivência esportiva,
que tem bastante influência sobre crianças e adolescentes", afirma
a deputada Helou.
As propostas estabelecem que a proibição alcança
diferentes formas de comunicação comercial, como placas, painéis eletrônicos,
patrocínios, naming
rights, ativações promocionais e exposição de marcas. Em comum, os
projetos não restringem o funcionamento dessas plataformas nem o exercício de
atividades econômicas lícitas, mas estabelecem critérios para sua publicidade
em espaços de uso coletivo, com fundamento no interesse público e na proteção
integral da infância e da adolescência. No caso da Alesp, uma das propostas
também estende a vedação à publicidade e ao patrocínio de casas de apostas (bets)
em espaços públicos estaduais.
"As famílias têm o direito de frequentar equipamentos públicos e
privados de lazer sabendo que esses espaços respeitam o desenvolvimento de
crianças e adolescentes. Não faz sentido que locais voltados ao esporte, à
cultura e ao convívio familiar se transformem em vitrines para a promoção de
serviços destinados exclusivamente ao público adulto", destaca
a vereadora Bragante.
Na justificativa, ambas parlamentares argumentam que
a liberdade de exploração de qualquer atividade econômica não elimina o dever
do poder público de estabelecer limites para a publicidade em espaços públicos
e equipamentos de uso coletivo, especialmente aqueles frequentados por crianças
e adolescentes, à semelhança das restrições já existentes para outros produtos
e serviços cuja divulgação recebe tratamento diferenciado em razão do interesse
público.
Para mais informações e interesse na pauta, estamos
à disposição.
Créditos: Gerson Camargo | Marina Helou
* Este conteúdo foi enviado pela assessoria de
imprensa
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