Advogada aborda em livro acesso ao BPC-LOAS para pessoas com autismo e vulnerabilidade social *
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| Foto meramente ilustrativa. |
O acesso a direitos assistenciais por pessoas com
transtorno do espectro autista (TEA), especificamente em contextos de
vulnerabilidade social, é o tema do capítulo “BPC-LOAS - Transtorno do espectro
autista (TEA) e vulnerabilidade social”, assinado pela
advogada Ana
Paula Cavalcante no livro “Além do
diagnóstico” (Literare Books International). A obra reúne
diferentes olhares sobre o autismo e busca ampliar a compreensão sobre os
desafios enfrentados por pessoas no espectro e suas famílias.
No texto, a autora destaca a importância de
compreender o TEA não apenas sob o ponto de vista clínico, mas também jurídico
e social. Segundo ela, esse entendimento é essencial para evitar interpretações
equivocadas e garantir um atendimento mais humanizado e eficaz, especialmente
por profissionais do Direito que atuam diretamente com demandas envolvendo pessoas
com deficiência.
O capítulo apresenta uma análise detalhada do
Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), que assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal
a pessoas com deficiência incapacitante para o trabalho e idosos a partir de 65
anos de idade que comprovem não possuir meios de subsistência. A advogada
ressalta que, para fins legais, pessoas com TEA são reconhecidas como pessoas
com deficiência, conforme a legislação brasileira, o que lhes garante acesso a
uma série de direitos, incluindo o benefício assistencial.
Com mais de uma década de atuação na área
previdenciária, Ana Paula Cavalcante reúne experiência prática e conhecimento
técnico para discutir o tema. A advogada também chama atenção para o conceito
de “impedimento de longo prazo”, previsto na legislação, destacando que o
autismo, por ser uma condição genética presente desde o nascimento e que
impacta o neurodesenvolvimento, se enquadra nesse critério. Além disso, o
capítulo discute como as barreiras sociais, que vão desde dificuldades de
comunicação até limitações no acesso a serviços e espaços, comprometem a
participação plena dessas pessoas na sociedade.
Outro ponto relevante abordado é a análise da
condição socioeconômica das famílias. A autora explica que, embora exista um
critério objetivo de renda para a concessão do BPC, a legislação permite a
flexibilização desse parâmetro, considerando fatores como o grau da
deficiência, a dependência de terceiros e os custos com tratamentos e cuidados
não oferecidos pelo Poder Público.
A obra também evidencia o impacto da realidade
social no desenvolvimento de crianças com TEA. Em muitos casos, a necessidade
de acompanhamento constante por equipes multidisciplinares exige a dedicação
integral de um dos responsáveis, geralmente a mãe, o que limita a capacidade de
geração de renda familiar e reforça a importância do benefício assistencial.
O tema contribui para o debate sobre inclusão,
cidadania e garantia de direitos, reforçando a necessidade de olhar para o
autismo de forma ampla, considerando não apenas o diagnóstico, mas também as
condições sociais que impactam diretamente a qualidade de vida das pessoas no
espectro e de suas famílias.
Créditos: Débora Luz | Literare Books International
* Este conteúdo
foi enviado pela assessoria de imprensa
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