Mulheres no futebol ganham novas oportunidades previstas em lei *

Foto meramente ilustrativa.

Novo marco amplia presença feminina em diferentes funções da modalidade e chega durante a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2027

O futebol feminino brasileiro passou a contar com novas diretrizes para ampliar a participação das mulheres dentro e fora de campo. Sancionada em 28 de setembro de 2026, a Lei nº 15.522 estabelece medidas relacionadas à formação, profissionalização, gestão, arbitragem e direção técnica.

A mudança ocorreu durante uma fase de expansão da modalidade. Segundo a Confederação Brasileira de Futebol, o número de partidas femininas organizadas pela entidade cresceu 79% entre 2021 e 2026, reforçando a discussão sobre estrutura, profissionalização e novas oportunidades no setor.

Para Rafaella Krasinski, advogada em Direito Empresarial e especialista na estruturação jurídica e econômica de projetos esportivos na Assessoria Talento, empresa especializada na estruturação, gestão e captação de recursos para projetos esportivos por meio de leis de incentivo fiscal, a nova legislação amplia juridicamente o alcance da participação feminina no futebol.

“A lei passa a tratar a participação feminina de forma mais abrangente. Não considera apenas a atleta, mas também funções de gestão, arbitragem, direção técnica, formação e outras atividades profissionais ligadas à modalidade”, afirma.

Participação das mulheres ganha novo respaldo legal
A Lei nº 15.522 tornou o desenvolvimento do futebol feminino uma prioridade da política pública esportiva nacional. O texto prevê a ampliação da presença de mulheres em cargos de gestão, direção técnica, arbitragem e outras atividades profissionais.

A legislação também estabelece diretrizes relacionadas à igualdade salarial, proteção à gravidez e à maternidade e combate à discriminação e à violência. O Ministério do Esporte passa a ter entre suas atribuições o estímulo à capacitação e à empregabilidade feminina nessas áreas.

Segundo a advogada, a mudança amplia o alcance das políticas voltadas à modalidade. “Quando a legislação inclui diferentes funções profissionais, ela permite que a participação das mulheres seja pensada de forma estrutural e não apenas vinculada à competição dentro de campo”, explica. 

Entidades formadoras passam a ter novas responsabilidades
Uma das alterações mais objetivas está na Lei Geral do Esporte, organizações reconhecidas como formadoras de atletas de futebol deverão manter uma equipe feminina.

A exigência entra em vigor 180 dias após a publicação da nova legislação, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. A norma também determina que atletas mulheres tenham acesso a espaços, equipamentos e equipes profissionais de suporte iguais ou equivalentes aos disponibilizados aos homens.

Para a especialista, esse ponto exige planejamento das organizações esportivas. “Quando uma obrigação legal envolve equipe, estrutura e condições de desenvolvimento, ela produz reflexos administrativos e econômicos. É preciso avaliar orçamento, governança e capacidade de execução”, ressalta.

A lei também alterou as regras das Sociedades Anônimas do Futebol, a formação profissional de atletas poderá ocorrer nas modalidades feminina e masculina ou exclusivamente feminina.

Copa de 2027 amplia atenção sobre a modalidade
As mudanças chegam enquanto o Brasil se prepara para receber a Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho. O torneio terá 64 partidas distribuídas por oito cidades brasileiras.

A própria Lei nº 15.522 associa o Mundial ao desenvolvimento da modalidade ao prever um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado à competição. “O conceito de legado previsto na legislação leva a discussão para aquilo que permanece depois da Copa. Projetos, formação profissional, infraestrutura e instrumentos de financiamento precisam ser planejados para continuar produzindo efeitos”, aponta Rafaella.

Incentivo ao esporte pode apoiar novos projetos
Paralelamente às regras específicas do futebol feminino, o sistema brasileiro de incentivo ao esporte passou por uma reorganização. A Lei Complementar nº 222, de novembro de 2025, estabeleceu normas gerais para incentivos concedidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

No âmbito federal, o mecanismo contempla o Imposto de Renda, nas demais esferas envolve ICMS e ISS, conforme a competência e a legislação de cada ente. A norma não cria automaticamente novos benefícios locais, mas organiza as condições para sua utilização.

Para a advogada, esse desenho pode favorecer projetos ligados ao desenvolvimento da modalidade feminina. “A legislação cria instrumentos, mas o acesso a recursos depende da capacidade de transformar uma iniciativa em um projeto juridicamente adequado, economicamente viável e compatível com as regras do incentivo utilizado”, conclui. 

Sobre Rafaella Krasinski
Rafaella Krasinski é advogada especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV), mestranda em Economia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e MBA em Gestão de Projetos pela Universidade de São Paulo (USP). Atua na estruturação jurídica e econômica de projetos incentivados, com foco em leis de incentivo ao esporte e na conexão entre empresas, políticas públicas e investimento com impacto.

É Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial e integrante da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB Paraná. Também desenvolve pesquisas em Direito e Economia, com foco em análise econômica do direito e políticas públicas.

Para mais informações acesse o instagram ou pelo linkedin.

Sobre a Assessoria Talento
A Assessoria Talento é uma empresa especializada na estruturação, gestão e captação de recursos para projetos esportivos por meio de leis de incentivo fiscal. Atua conectando empresas, atletas e entidades esportivas a mecanismos de fomento, transformando incentivos fiscais em investimento com segurança jurídica, eficiência operacional e impacto social.

Com atuação nacional, a empresa conduz todas as etapas do projeto, do enquadramento técnico à prestação de contas, garantindo conformidade e governança em ambientes regulatórios complexos.

Para mais informações acesse o site, instagram ou pelo linkedin.

Fontes de pesquisa
Lei nº 15.522 de 28 de setembro de 2026

Panorama do futebol feminino em 2026
https://www.cbf.com.br/futebol-brasileiro/noticias/competicoes-campeonato-brasileiro-feminino/a/com-copa-2027-no-horizonte-cbf-apresenta-panorama-do-futebol-feminino-no-brasil

Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027
https://www.fifa.com/pt/tournaments/womens/womensworldcup/brazil-2027/articles/tabela-jogos-copa-feminina-divulgacao-maracana-final-abertura

Lei Complementar nº 222 de 2025

Créditos: Carolina Lara | Lara Visibilidade Estratégica

* Este conteúdo foi enviado pela assessoria de imprensa

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